MORTE DE INTERNO EXPÕE FALHA NA FUNASE…
MORTE DE INTERNO EXPÕE FALHA NA FUNASE…
NA SEGUNDA (4), ÓRGÃO REGISTROU MAIS UMA MORTE. COM ESTA, PERNAMBUCO SEGUE NA LIDERANÇA NACIONAL, COM 15 VÍTIMAS EM MENOS DE TRÊS ANOS
Em menos de três anos, 15 jovens já perderam a vida, vítimas de tumultos nas unidades
Existente com o objetivo de reeducar jovens em conflito com a lei, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) nem sempre cumpre com tal propósito. Com quatro mortes registradas apenas este ano, o órgão ocupa o primeiro lugar com mortes de socioeducandos.
Os dados foram divulgados pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/PE) e constam em um levantamento recente realizado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A última vítima que deixa o Estado no topo do ranking nacional morreu na tarde da última segunda-feira (4), após se envolver em um tumulto dentro da Funase de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife. Lindemberg Alves, de 17 anos, passou 20 dias internados no Hospital da Restauração (HR), na área central do Recife, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. O jovem teve parte do corpo queimado durante a confusão, após outros internos da Fundação atearem fogo nos colchões do próprio alojamento.
Onze dias antes à morte de Lindemberg, outro reeducando, Cleiton Figueiredo Moura, 18, também perdeu a vida, vítima da mesma situação. Números da própria assessoria de imprensa do órgão mostram que, em menos de três anos, 15 jovens já morreram em decorrência de confusões dentro das unidades da Funase. Sete foram a óbito em 2012; quatro no ano seguinte e mais quatro apenas em 2014.
De acordo com o vice-presidente do CEDCA/PE, Joelson Rodrigues, a situação deveria ser outra, porém o Governo do Estado ainda não cumpriu o prometido. “Em outubro de 2010, o Governo enviou ao Conselho um documento para ser aprovado por nós, referente às melhorias dentro das unidades da Funase. Entre as mudanças estavam à construção de 25 novas unidades da Fundação, além da abertura de um concurso público para agentes socioeducativos. Assinamos o documento, mas ainda não vimos à resolução de tais obrigatoriedades – ao não ser a entrega da unidade da Funase de Vitória de Santo Antão”, desabafa Rodrigues.
Ainda segundo o vice-presidente, o investimento nas obras é alto e o rumo delas poderia ser melhor. “O Governo destinou mais de R$ 370 mil para a ação, além de R$ 34 mil para jovens que cumprem pena em liberdade, através de ações às comunidades carentes. Se a verba a este segundo investimento fosse maior, as unidades da Funase teriam menos gente e diversos problemas seriam evitados”, explicou Rodrigues. Dados da assessoria da Funase revelam que, atualmente, existem 1,628 mil internos distribuídos em 23 unidades de Pernambuco, quando a capacidade é para 1,025 mil jovens.
Em contrapartida, em janeiro deste ano, o secretário da Criança e da Juventude do Estado de Pernambuco, Pedro Eurico, disse com exclusividade ao Portal LeiaJá que o CEDCA/PE é uma indústria de queixas. A reclamação foi feita após o Conselho enviar uma petição ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) cobrando o embargo imediato das obras de construção do Centro de Internação Provisória (Cenip Recife) da Funase.
“Eu estou cansado das queixas, o Conselho é uma indústria de queixas. Eles deveriam parar um pouco. Eles cobram novas unidades, pedem para reduzir a quantidade de internos, e agora querem embargar? (O Conselho) deveria ser parceiro da sociedade civil, porque eles estão querendo ser um comissariado de polícia”, disse o secretário.
Outros órgãos - O Centro Dom Hélder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) já vistoriou algumas unidades da Funase, com o objetivo de melhorar as condições dos locais. Procurada pela reportagem do LeiaJá, a assessoria de imprensa do Cendhec disse que não faz mais nenhuma ação específica neste propósito, porém, desde 2012, após diversas rebeliões, vem realizando uma pesquisa com outras instituições para denunciar a Organização dos Estados Americanos (OEA) as condições precárias das unidades.
Neste ano, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB) realizou diversas visitas a presídios em Pernambuco, com o objetivo de denunciar ao Governo Federal as condições caóticas que os presos vivem. Procurada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa não respondeu, até a publicação desta matéria, se as inspeções também serão realizadas nas unidades da Funase e qual o posicionamento da OAB em relação as mortes dos menores infratores em Pernambuco.
dO Leia Já
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